Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva associados da área de prática de Direito Administrativo e Contratação Pública da TELLES, são autores do artigo intitulado “A aplicação de correcções financeiras por incumprimento das regras de contratação pública nos contratos financiados por fundos da União Europeia”, publicado no E-book subordinado ao tema “Direito Público, Política de Coesão e Fundos Europeus 2021-2030” (coordenado por Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Miguel Assis Raimundo).
O texto aborda algumas questões decorrentes da aplicação de correções financeiras por incumprimento das regras de contratação pública, o que constitui, atualmente, um sério problema prático e quotidiano para as entidades beneficiárias de fundos europeus.
O artigo pode ser consultado aqui.