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Notícias | 2016-01-04

Pedro Matias Pereira escreve artigo de opinião sobre PME’s na contratação pública

O associado da TELLES é autor de um texto onde se analisam as novidades previstas nas novas Diretivas da contratação pública a respeito da promoção das PME no mercado dos contratos públicos.
No artigo analisa-se, em primeiro lugar, a dimensão e a estrutura do mercado dos contratos públicos europeus, considerando, em seguida, a evolução do Direito Europeu dos contratos públicos quanto à facilitação e incentivo da participação das PME nos referidos mercados, finalizando o artigo com a análise das disposições das novas Diretivas que visam a consecução desses objetivos.
De notar que Diretivas devem ser transpostas para o ordenamento jurídico português até 18 de abril de 2016.

O texto foi publicado no Volume LVIII do Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015).

Leia aqui o artigo.
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