Pedro Matias Pereira, associado da área de prática de Direito Administrativo e Contratação Pública da TELLES, escreveu um texto, publicado na Revista de Contratos Públicos n.º 14, sobre a avaliação das equipas responsáveis pela execução dos contratos públicos.
O texto aborda três decisões judiciais recentes em que se colocava a questão de saber se era possível, nos procedimentos de contratação pública (não limitados), avaliar as equipas que os concorrentes propõe para execução do contrato, nomeadamente no que diz respeito à experiência das pessoas que as integram. O associado da TELLES analisa as conclusões desta jurisprudência, que permitem fixar os termos em que tal tipo de avaliação é possível.
Pode encontrar o documento aqui.