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Notícias | 2018-05-02

Pedro Matias Pereira escreve sobre a modificação de contratos públicos

Pedro Matias Pereira, associado coordenador da área de prática de Direito Administrativo e Contratação Pública da TELLES, escreveu um texto publicado nos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Costa Andrade, editado recentemente.

O texto trata do regime europeu destinado a garantir que os contratos públicos não são, depois de celebrados, modificados de tal forma que os torne em contratos diferentes dos que foram inicialmente adjudicados, de modo que coloque em causa a concorrência que se gerou nos procedimentos de adjudicação.

 

Consulte o documento aqui.
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