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Notícias | 2016-09-27

Pedro Matias Pereira escreve sobre modificação e rescisão de contratos públicos

Pedro Matias Pereira, associado da TELLES que integra a área de prática de Direito Administrativo e Contratação Pública, é coautor (com Carla Machado) do artigo "Modificação e Rescisão do Contrato”, publicado no n.º 12 da Revista de Contratos Públicos.

Este número insere-se num conjunto de 3 publicações dedicado às novas diretivas da contratação pública; o texto de Pedro Matias Pereira foca-se nas alterações às normas europeias sobre a modificação e rescisão de contratos públicos, evidenciando as implicações que a nova diretiva terá no Código dos Contratos Públicos Português, num momento em está já em curso o processo de transposição das referidas diretivas.

Leia aqui o artigo na integra.

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