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Notícias | 2015-09-25
Pedro Matias Pereira escreve sobre sanções contratuais e gestão do contrato administrativo
O associado da TELLES publicou, no n.º 10 da Revista de Contratos Públicos, um artigo intitulado "Gestão do contrato administrativo: a aplicação de sanções".
O texto de Pedro Matias Pereira trata o tema da gestão dos contratos administrativos a cargo da Administração Pública contratante no contexto de degradação económica de muitos operadores económicos privados, perspetivando-se tal gestão como uma questão de boa governação pública.
É considerada, em particular, a necessidade de recompreensão do poder de sancionamento no contrato administrativo, propondo-se, enquanto medida administrativamente interessada, a possibilidade de atenuação de sanções contratuais.
Consulte o texto aqui.
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O texto de Pedro Matias Pereira trata o tema da gestão dos contratos administrativos a cargo da Administração Pública contratante no contexto de degradação económica de muitos operadores económicos privados, perspetivando-se tal gestão como uma questão de boa governação pública.
É considerada, em particular, a necessidade de recompreensão do poder de sancionamento no contrato administrativo, propondo-se, enquanto medida administrativamente interessada, a possibilidade de atenuação de sanções contratuais.
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