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Notícias | 2019-03-21

Pedro Matias Pereira publica anotação sobre procedimento de contratação de empreitada de obra pública

Pedro Matias Pereira, Associado Coordenador da TELLES, publica, no último número da Revista de Contratos Públicos (RCP n.º 19), uma anotação a jurisprudência nacional sobre procedimentos de contratação de empreitada de obra pública, analisando a questão da (in)completude do plano de trabalhos como causa de exclusão de concorrentes ou como fundamento para serem solicitados esclarecimentos sobre a proposta ao concorrente que apresenta um plano de trabalhos incompleto.

Leia o texto completo.

 

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