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Notícias | 2025-03-31

Round Up Laboral | março 2025

A Round Up Laboral da TELLES é uma publicação que, no final de cada mês, destaca as tendências e os temas jurídicos relevantes com impacto no mercado de trabalho em Portugal.

Na terceira edição, referente ao mês de março, destacam-se os temas relacionados com a entrega do Relatório Único, o novo regime de faltas por dores incapacitantes provocadas por endometriose, a nova Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) para viajar para o Reino Unido, a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedida a cidadãos ucranianos, as ações inspetivas da ACT para verificação e controlo do cumprimento da legislação em vigor aplicável ao setor do transporte rodoviário, o novo serviço de Segurança Social intitulado “Simplex”, partilhando-se ainda a análise do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a impenhorabilidade da indeminização por despedimento ilícito e do Decreto-Lei n.º 40/2025, de 26 de março, que vem obrigar os portugueses que estejam fora do país a fazer prova de vida para continuarem a receber apoios da Segurança Social.

Com esta publicação, a equipa de Trabalho e Segurança Social da TELLES associa-se, mais uma vez, aos clientes, antecipando e planeando os desafios das relações laborais num mundo em transformação.

Aceda à publicação Round Up Laboral referente ao mês de março de 2025, abaixo

Round Up Laboral | março 2025

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