Gonçalo Pinto Ferreira, sócio e coordenador da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, e Sara Mesquita, associada da mesma área de prática, assinam o artigo de opinião “Se trabalha para nós, não trabalha para mais ninguém! Será sempre assim?”, publicado recentemente pela Human Resources.
Os advogados especializados em Direito do Trabalho da TELLES referem que “é prática mais do que corrente nas relações laborais a imposição de uma obrigação de exclusividade ao trabalhador”, porém, sublinham que está “por resolver uma outra questão controversa: deve a empresa pagar ao trabalhador uma contrapartida pela obrigação de exclusividade?” Acrescentam, ainda, que “os tribunais não têm contribuído para a certeza e segurança jurídica que se impunha nesta matéria”, concluindo, assim, que à pergunta “poderão as empresas exigir que os seus trabalhadores não tenham outras atividades? A resposta é nem sempre!”
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