Conhecimento

A TELLES acaba de concluir, com sucesso, sete processos de PER (Processo Especial de Revitalização) em representação da Parvalorem, empresa pública que gere os ativos problemáticos do BPN.

No âmbito dos sete processos de PER, efetuou-se a entrega em dação em cumprimento de diversos imóveis para pagamento de financiamentos concedidos pelo então BPN às empresas do grupo responsável pela construção da Marina de Albufeira e respetivo complexo imobiliário, entre outros créditos, o que permitiu à Parvalorem obter um encaixe patrimonial de 51 milhões de euros.

Trata-se da maior operação de recuperação de crédito da Parvalorem e que permitiu a esta encerrar o ano de 2024 com o maior montante de recuperação de dívida de sempre. O processo foi concluído em prazo recorde de aproximadamente cinco meses, ao abrigo do regime especial do artigo 17.º-I do CIRE.

A equipa da TELLES envolvida nesta operação foi constituída por André Navarro de Noronha, sócio e o coordenador da área de Contencioso e Arbitragem da TELLES, e por Maria João Meireles, associada coordenadora das áreas de Recuperação de Empresas e Insolvência, tendo assessorado a Parvalorem, enquanto credora, na negociação dos termos dos PER - de que a Parvalorem foi uma das subscritoras -, bem na elaboração dos instrumentos contratuais de concretização da operação, incluindo o acordo global, as escrituras de dação, as escrituras de redução de hipoteca, os contratos de penhor de ações e os respetivos registos.