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Notícias | 2024-02-09

Tomás Barbosa esclarece questões jurídicas a estrangeiros residentes em Portugal

Tomás Barbosa, associado na área de Corporate, Transacional e Private Equity da TELLES, participou, enquanto orador convidado, em duas conferências promovidas na região do Algarve, cujo principal objetivo foi esclarecer questões jurídicas, relacionadas com o regime transitório para residentes não habituais em Portugal.

O advogado da TELLES abordou temas como o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH), nomeadamente as suas consequências e regime transitório, bem como as mudanças para quem deixa de estar abrangido por este regime, o recente incentivo fiscal à investigação científica e inovação (também chamado de novo RNH) e a alteração ao regime dos ex-residentes.

Tomás Barbosa debruçou-se também sobre aspetos relacionados com o setor imobiliário, destacando algumas alterações relevantes introduzidas pela Lei Mais Habitação.

Estas iniciativas reuniram profissionais especializados em vários setores de atividade que esclareceram dúvidas sobre a residência fiscal, a sucessão internacional e o setor imobiliário.

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