Conhecimento

Até há muito pouco tempo atrás o segredo bancário era a norma e a troca de informações para efeitos fiscais apenas se dava em situações muito pontuais e seguindo pedidos de informação específicos da parte das autoridades fiscais. Queria isto dizer que, apesar de haver um enquadramento jurídico para a realização de trocas de informação entre autoridades fiscais, a realidade é que, na prática, tal não acontecia muito frequentemente. A troca de informação fiscal não era, assim, um mecanismo muito eficiente, do ponto de vista das autoridades tributárias, no combate à fraude e à evasão fiscal.

Esta realidade mudou completamente (e, para quem não estivesse atento, repentinamente), sendo que já a partir de 1 de Janeiro de 2016 entrará em vigor um programa intitulado de Common Reporting Standard (CRS) que introduzirá um modelo de troca automática de informações com carácter global. A partir de 1 de Janeiro de 2017, um total de 99 países irão participar deste programa.

2016 será assim o ano em que tudo mudará a este respeito e, como tal, a TELLES considera que este é um tema que merece especial atenção. As transformações de que aqui falamos irão impactar alguns dos nossos clientes por razões bastante distintas. Por um lado, as instituições financeiras portuguesas terão que se adequar a esta nova realidade e, ou colocar em marcha, ou finalizar, programas de implementação desta nova legislação. Por outro, contribuintes que possam, neste momento, ter rendimentos e activos não declarados no estrangeiro, terão que rever a sua actual situação e considerar que medidas deverão ser adoptadas.

Neste contexto, gostaríamos de partilhar com os nossos clientes dois trabalhos que completamos sobre estes temas, o primeiro uma brochura institucional dirigida a instituições financeiras e o segundo uma nota informativa enviada para alguns dos nossos clientes.

As nossas equipas multidisciplinares têm ampla experiência prática na implementação dos programas de troca de informações, estando assim especialmente bem posicionadas para aconselhar os nossos clientes a este respeito.