A portaria n.º 13/2017, de 7 de abril, veio regular a criação da medida Estágios Profissionais.
Esta medida consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, mediante a concessão de um apoio financeiro por parte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP).
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